{"id":12814,"date":"2026-11-22T13:10:31","date_gmt":"2026-11-22T13:10:31","guid":{"rendered":"https:\/\/officeplan.pt\/pt\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-11-22T13:10:50","modified_gmt":"2026-11-22T13:10:50","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/officeplan.pt\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 22 de novembro de 2026<\/em><\/p>\n<h2>1. Identifica\u00e7\u00e3o do vendedor<\/h2>\n<p>A loja online <strong>officeplan.pt<\/strong> e a marca Officeplan pertencem a <strong>Officeplan<\/strong> com sede em Rua Alexandre Herculano, n.\u00ba 8, 2740-008 Porto Salvo (Oeiras) (adiante \u00abOfficeplan\u00bb ou \u00abn\u00f3s\u00bb).<\/p>\n<ul>\n<li>Email: comercial@officeplan.pt<\/li>\n<li>Telem\u00f3vel: +351 911 531 272 (chamada para a rede m\u00f3vel nacional)<\/li>\n<\/ul>\n<h2>2. \u00c2mbito<\/h2>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do site e a compra de produtos na loja online officeplan.pt, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 7\/2004, de 7 de janeiro (com\u00e9rcio eletr\u00f3nico), e do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia). Aplicam-se a <strong>consumidores<\/strong> (quem compra para uso n\u00e3o profissional) e a <strong>clientes profissionais<\/strong> (empresas e empres\u00e1rios em nome individual que compram no \u00e2mbito da sua atividade). Quando uma regra se aplica s\u00f3 a um destes grupos, isso \u00e9 indicado.<\/p>\n<p>Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, na vers\u00e3o em vigor nessa data. O contrato \u00e9 celebrado em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n<h2>3. Conta de cliente<\/h2>\n<p>Pode comprar com ou sem conta. Os dados indicados devem ser verdadeiros e atualizados; o cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela confidencialidade da sua palavra-passe.<\/p>\n<p>A Officeplan pode atribuir condi\u00e7\u00f5es comerciais pr\u00f3prias (incluindo descontos) a determinados clientes. Essas condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a encomendas feitas com a conta do cliente e podem ser alteradas ou retiradas para encomendas futuras.<\/p>\n<h2>4. Produtos e informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Procuramos descrever os produtos com rigor, com as especifica\u00e7\u00f5es indicadas pelos fabricantes. As caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas podem ser alteradas pelo fabricante sem aviso pr\u00e9vio e as fotografias s\u00e3o ilustrativas do modelo, podendo n\u00e3o reproduzir exatamente a cor ou o acabamento. Em caso de d\u00favida, contacte-nos antes de encomendar.<\/p>\n<p>O mobili\u00e1rio deve ser montado de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do fabricante. Estantes, arm\u00e1rios altos e outros m\u00f3veis que o exijam devem ser fixados \u00e0 parede, e as cargas m\u00e1ximas indicadas n\u00e3o devem ser excedidas. Se o pedir, a montagem \u00e9 feita pelas nossas equipas.<\/p>\n<h2>5. Pre\u00e7os<\/h2>\n<p>Os pre\u00e7os est\u00e3o em euros. O site permite ver os pre\u00e7os com ou sem IVA; o valor a pagar inclui sempre o IVA \u00e0 taxa legal em vigor (23% em Portugal continental), salvo nas vendas isentas nos termos da lei (por exemplo, vendas intracomunit\u00e1rias a empresas com n\u00famero de IVA v\u00e1lido no sistema VIES e entrega noutro Estado-Membro, com autoliquida\u00e7\u00e3o do IVA pelo adquirente).<\/p>\n<p>Os custos de envio s\u00e3o indicados no checkout antes de confirmar a encomenda.  Os pre\u00e7os podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar encomendas j\u00e1 confirmadas. Em caso de erro manifesto no pre\u00e7o (por exemplo, um valor claramente irris\u00f3rio), a Officeplan contactar\u00e1 o cliente, que poder\u00e1 aceitar o pre\u00e7o correto ou cancelar a encomenda com reembolso integral.<\/p>\n<h2>6. Encomenda e celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n<p>A encomenda faz-se em quatro passos: dados de fatura\u00e7\u00e3o, entrega, pagamento e confirma\u00e7\u00e3o. Antes de confirmar, o cliente pode rever e corrigir todos os dados. Depois de confirmar, recebe por email a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda com o resumo do contrato.<\/p>\n<p>O contrato considera-se celebrado com essa confirma\u00e7\u00e3o. Se um produto n\u00e3o estiver dispon\u00edvel, informamos o cliente e reembolsamos o valor pago por esse produto no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>\n<h2>7. Pagamento<\/h2>\n<p>Os m\u00e9todos de pagamento dispon\u00edveis s\u00e3o indicados no checkout. Os pagamentos com cart\u00e3o e carteiras digitais s\u00e3o processados por prestadores de servi\u00e7os de pagamento autorizados; a Officeplan n\u00e3o tem acesso aos dados do cart\u00e3o. A encomenda \u00e9 preparada depois de confirmado o pagamento.<\/p>\n<p>\u00c9 emitida fatura com os dados de fatura\u00e7\u00e3o indicados. O NIF tem de ser indicado no momento da encomenda, uma vez que a fatura n\u00e3o pode ser alterada depois de emitida, salvo nos casos previstos na lei.<\/p>\n<h2>8. Entrega<\/h2>\n<p>Entregamos em todo o pa\u00eds, pela forma de entrega indicada no checkout ou na proposta. O dia e a hora da entrega s\u00e3o combinados com o cliente. Os prazos indicados s\u00e3o estimativas; o mobili\u00e1rio por encomenda ou feito \u00e0 medida tem o prazo indicado na proposta ou na confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. Salvo outro prazo acordado, a entrega \u00e9 feita no prazo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p>Quando dispon\u00edvel, o cliente pode levantar a encomenda nas nossas instala\u00e7\u00f5es (Rua Alexandre Herculano, n.\u00ba 8, 2740-008 Porto Salvo (Oeiras)), por marca\u00e7\u00e3o, depois de receber o aviso de que est\u00e1 pronta. A montagem no local, quando pedida, \u00e9 indicada e or\u00e7amentada \u00e0 parte.<\/p>\n<p>Ao receber a encomenda, verifique o estado da embalagem e, se apresentar danos, registe-o junto do transportador e comunique-nos no prazo de 48 horas, com fotografias. Para os consumidores, o risco de perda ou dano dos bens s\u00f3 passa para o cliente quando este, ou algu\u00e9m por ele indicado que n\u00e3o seja o transportador, recebe os bens.<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/officeplan.pt\/pt\/envios-e-devolucoes\/\">Envios e devolu\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<h2>9. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (consumidores)<\/h2>\n<p>O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar o motivo e sem custos al\u00e9m dos indicados abaixo, no prazo de <strong>14 dias seguidos<\/strong> a contar do dia em que recebe os bens (ou o \u00faltimo bem, se a encomenda for entregue em v\u00e1rias vezes), nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014.<\/p>\n<p>Para exercer este direito, envie uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca para comercial@officeplan.pt ou por carta para a morada da sede, podendo usar o modelo de formul\u00e1rio abaixo. Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunica\u00e7\u00e3o, para a morada da sede, em bom estado e, sempre que poss\u00edvel, na embalagem original. Os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o suportados pelo consumidor.<\/p>\n<p>Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega da modalidade mais barata dispon\u00edvel, no prazo de 14 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contr\u00e1rio. Podemos reter o reembolso at\u00e9 recebermos os bens ou at\u00e9 o consumidor demonstrar que os enviou. O consumidor responde pela desvaloriza\u00e7\u00e3o dos bens resultante de manipula\u00e7\u00e3o que exceda o necess\u00e1rio para verificar a sua natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento.<\/p>\n<p><strong>Exce\u00e7\u00f5es<\/strong> (artigo 17.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014): n\u00e3o h\u00e1 direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, nomeadamente, nos bens feitos segundo as especifica\u00e7\u00f5es do consumidor ou claramente personalizados, como <strong>mobili\u00e1rio feito \u00e0 medida ou com medidas, cores, tecidos ou acabamentos escolhidos pelo cliente<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Modelo de formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong> (preencha e devolva apenas se quiser resolver o contrato):<\/p>\n<blockquote>\n<p>Para: Officeplan, Rua Alexandre Herculano, n.\u00ba 8, 2740-008 Porto Salvo (Oeiras), comercial@officeplan.pt<br \/>\nPela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): \u2026<br \/>\nEncomendado em \u2026 \/ recebido em \u2026<br \/>\nNome do consumidor: \u2026<br \/>\nMorada do consumidor: \u2026<br \/>\nAssinatura (s\u00f3 no caso de o formul\u00e1rio ser enviado em papel): \u2026<br \/>\nData: \u2026<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>10. Devolu\u00e7\u00f5es de clientes profissionais<\/h2>\n<p>O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a compras feitas para fins profissionais. As devolu\u00e7\u00f5es de clientes profissionais s\u00f3 s\u00e3o aceites com acordo pr\u00e9vio da Officeplan, de artigos sem uso, em perfeito estado e na embalagem original, e podem estar sujeitas a uma taxa de reposi\u00e7\u00e3o em stock, indicada no momento do pedido. N\u00e3o s\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es de mobili\u00e1rio feito \u00e0 medida, personalizado ou encomendado especificamente para o cliente.<\/p>\n<h2>11. Garantia<\/h2>\n<p><strong>Consumidores:<\/strong> os bens t\u00eam a garantia legal de conformidade de <strong>3 anos<\/strong> a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da conformidade (repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o), \u00e0 redu\u00e7\u00e3o proporcional do pre\u00e7o ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato, nos termos da lei. Para acionar a garantia, contacte-nos com o n\u00famero da encomenda e a descri\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n<p><strong>Clientes profissionais:<\/strong> aplica-se a garantia indicada pelo fabricante e, na sua falta, o regime da compra e venda do C\u00f3digo Civil e do C\u00f3digo Comercial. O defeito deve ser comunicado logo que detetado.<\/p>\n<p>A garantia n\u00e3o cobre danos resultantes de montagem incorreta, utiliza\u00e7\u00e3o fora das especifica\u00e7\u00f5es do fabricante (por exemplo, excesso de carga), uso no exterior ou em ambientes h\u00famidos de produtos n\u00e3o preparados para tal, quedas, o desgaste normal de tecidos, estofos e rod\u00edzios, ou altera\u00e7\u00f5es ao produto.<\/p>\n<h2>12. Responsabilidade<\/h2>\n<p>A Officeplan n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por atrasos ou incumprimentos causados por motivos de for\u00e7a maior ou por terceiros fora do seu controlo, nem por danos indiretos resultantes de instala\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o incorretas. Nada nestes termos limita os direitos que a lei atribui aos consumidores.<\/p>\n<h2>13. Propriedade intelectual<\/h2>\n<p>Os conte\u00fados do site, incluindo textos, log\u00f3tipos e imagens, est\u00e3o protegidos por direitos de propriedade intelectual. As marcas e as fotografias dos produtos pertencem aos respetivos fabricantes.<\/p>\n<h2>14. Dados pessoais<\/h2>\n<p>Os dados pessoais s\u00e3o tratados nos termos da <a href=\"https:\/\/officeplan.pt\/pt\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>. A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies est\u00e1 descrita na <a href=\"https:\/\/officeplan.pt\/pt\/politica-de-cookies\/\">Pol\u00edtica de Cookies<\/a>.<\/p>\n<h2>15. Reclama\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h2>\n<p>Pode apresentar reclama\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do email comercial@officeplan.pt ou do <a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico<\/a>. Existe tamb\u00e9m Livro de Reclama\u00e7\u00f5es em formato f\u00edsico na nossa sede.<\/p>\n<p>Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo, nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro. Consulte a p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/officeplan.pt\/pt\/resolucao-alternativa-de-litigios\/\">Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios<\/a>.<\/p>\n<h2>16. Lei aplic\u00e1vel e foro<\/h2>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regem-se pela lei portuguesa. Os lit\u00edgios com consumidores s\u00e3o resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei. Nos lit\u00edgios com clientes profissionais, \u00e9 competente o foro da comarca da sede da Officeplan, com ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>\n<h2>17. Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Podemos alterar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. A vers\u00e3o aplic\u00e1vel a cada encomenda \u00e9 a que estiver publicada na data em que a encomenda \u00e9 feita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 22 de novembro de 2026 1. 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