Última atualização: 22 de novembro de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online officeplan.pt e a marca Officeplan pertencem a Officeplan com sede em Rua Alexandre Herculano, n.º 8, 2740-008 Porto Salvo (Oeiras) (adiante «Officeplan» ou «nós»).
- Email: comercial@officeplan.pt
- Telemóvel: +351 911 531 272 (chamada para a rede móvel nacional)
2. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e a compra de produtos na loja online officeplan.pt, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância). Aplicam-se a consumidores (quem compra para uso não profissional) e a clientes profissionais (empresas e empresários em nome individual que compram no âmbito da sua atividade). Quando uma regra se aplica só a um destes grupos, isso é indicado.
Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos e Condições, na versão em vigor nessa data. O contrato é celebrado em língua portuguesa.
3. Conta de cliente
Pode comprar com ou sem conta. Os dados indicados devem ser verdadeiros e atualizados; o cliente é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe.
A Officeplan pode atribuir condições comerciais próprias (incluindo descontos) a determinados clientes. Essas condições aplicam-se a encomendas feitas com a conta do cliente e podem ser alteradas ou retiradas para encomendas futuras.
4. Produtos e informação
Procuramos descrever os produtos com rigor, com as especificações indicadas pelos fabricantes. As características técnicas podem ser alteradas pelo fabricante sem aviso prévio e as fotografias são ilustrativas do modelo, podendo não reproduzir exatamente a cor ou o acabamento. Em caso de dúvida, contacte-nos antes de encomendar.
O mobiliário deve ser montado de acordo com as instruções do fabricante. Estantes, armários altos e outros móveis que o exijam devem ser fixados à parede, e as cargas máximas indicadas não devem ser excedidas. Se o pedir, a montagem é feita pelas nossas equipas.
5. Preços
Os preços estão em euros. O site permite ver os preços com ou sem IVA; o valor a pagar inclui sempre o IVA à taxa legal em vigor (23% em Portugal continental), salvo nas vendas isentas nos termos da lei (por exemplo, vendas intracomunitárias a empresas com número de IVA válido no sistema VIES e entrega noutro Estado-Membro, com autoliquidação do IVA pelo adquirente).
Os custos de envio são indicados no checkout antes de confirmar a encomenda. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas. Em caso de erro manifesto no preço (por exemplo, um valor claramente irrisório), a Officeplan contactará o cliente, que poderá aceitar o preço correto ou cancelar a encomenda com reembolso integral.
6. Encomenda e celebração do contrato
A encomenda faz-se em quatro passos: dados de faturação, entrega, pagamento e confirmação. Antes de confirmar, o cliente pode rever e corrigir todos os dados. Depois de confirmar, recebe por email a confirmação da encomenda com o resumo do contrato.
O contrato considera-se celebrado com essa confirmação. Se um produto não estiver disponível, informamos o cliente e reembolsamos o valor pago por esse produto no prazo máximo de 30 dias.
7. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no checkout. Os pagamentos com cartão e carteiras digitais são processados por prestadores de serviços de pagamento autorizados; a Officeplan não tem acesso aos dados do cartão. A encomenda é preparada depois de confirmado o pagamento.
É emitida fatura com os dados de faturação indicados. O NIF tem de ser indicado no momento da encomenda, uma vez que a fatura não pode ser alterada depois de emitida, salvo nos casos previstos na lei.
8. Entrega
Entregamos em todo o país, pela forma de entrega indicada no checkout ou na proposta. O dia e a hora da entrega são combinados com o cliente. Os prazos indicados são estimativas; o mobiliário por encomenda ou feito à medida tem o prazo indicado na proposta ou na confirmação da encomenda. Salvo outro prazo acordado, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
Quando disponível, o cliente pode levantar a encomenda nas nossas instalações (Rua Alexandre Herculano, n.º 8, 2740-008 Porto Salvo (Oeiras)), por marcação, depois de receber o aviso de que está pronta. A montagem no local, quando pedida, é indicada e orçamentada à parte.
Ao receber a encomenda, verifique o estado da embalagem e, se apresentar danos, registe-o junto do transportador e comunique-nos no prazo de 48 horas, com fotografias. Para os consumidores, o risco de perda ou dano dos bens só passa para o cliente quando este, ou alguém por ele indicado que não seja o transportador, recebe os bens.
Mais informação na página Envios e devoluções.
9. Direito de livre resolução (consumidores)
O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar o motivo e sem custos além dos indicados abaixo, no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que recebe os bens (ou o último bem, se a encomenda for entregue em várias vezes), nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para comercial@officeplan.pt ou por carta para a morada da sede, podendo usar o modelo de formulário abaixo. Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação, para a morada da sede, em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega da modalidade mais barata disponível, no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até o consumidor demonstrar que os enviou. O consumidor responde pela desvalorização dos bens resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exceções (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014): não há direito de livre resolução, nomeadamente, nos bens feitos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados, como mobiliário feito à medida ou com medidas, cores, tecidos ou acabamentos escolhidos pelo cliente.
Modelo de formulário de livre resolução (preencha e devolva apenas se quiser resolver o contrato):
Para: Officeplan, Rua Alexandre Herculano, n.º 8, 2740-008 Porto Salvo (Oeiras), comercial@officeplan.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): …
Encomendado em … / recebido em …
Nome do consumidor: …
Morada do consumidor: …
Assinatura (só no caso de o formulário ser enviado em papel): …
Data: …
10. Devoluções de clientes profissionais
O direito de livre resolução não se aplica a compras feitas para fins profissionais. As devoluções de clientes profissionais só são aceites com acordo prévio da Officeplan, de artigos sem uso, em perfeito estado e na embalagem original, e podem estar sujeitas a uma taxa de reposição em stock, indicada no momento do pedido. Não são aceites devoluções de mobiliário feito à medida, personalizado ou encomendado especificamente para o cliente.
11. Garantia
Consumidores: os bens têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Para acionar a garantia, contacte-nos com o número da encomenda e a descrição do problema.
Clientes profissionais: aplica-se a garantia indicada pelo fabricante e, na sua falta, o regime da compra e venda do Código Civil e do Código Comercial. O defeito deve ser comunicado logo que detetado.
A garantia não cobre danos resultantes de montagem incorreta, utilização fora das especificações do fabricante (por exemplo, excesso de carga), uso no exterior ou em ambientes húmidos de produtos não preparados para tal, quedas, o desgaste normal de tecidos, estofos e rodízios, ou alterações ao produto.
12. Responsabilidade
A Officeplan não é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por motivos de força maior ou por terceiros fora do seu controlo, nem por danos indiretos resultantes de instalação ou utilização incorretas. Nada nestes termos limita os direitos que a lei atribui aos consumidores.
13. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site, incluindo textos, logótipos e imagens, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. As marcas e as fotografias dos produtos pertencem aos respetivos fabricantes.
14. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade. A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies.
15. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamações através do email comercial@officeplan.pt ou do Livro de Reclamações Eletrónico. Existe também Livro de Reclamações em formato físico na nossa sede.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Consulte a página Resolução Alternativa de Litígios.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Os litígios com consumidores são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei. Nos litígios com clientes profissionais, é competente o foro da comarca da sede da Officeplan, com renúncia a qualquer outro.
17. Alterações
Podemos alterar estes Termos e Condições. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada na data em que a encomenda é feita.