CONDIÇÔES GERAIS DE VENDA E DEVOLUÇÕES
Condições de Serviço As Condições de Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço de vendas on-line e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço. A prestação do serviço de vendas on-line está dependente da total aceitação destas Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso serviço.
Descrição do Serviço A venda on-line é um serviço que proporciona aos utilizadores registados um espaço e um sistema na Internet para a compra de artigos.
Acesso ao Serviço O serviço de vendas on-line só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos pelo não pode ser usado por menores de 18 anos. Os interessados na utilização deste site que não possuam tal capacidade jurídica não devem usar o serviço.
Responsabilidade do utilizador Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a: – fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados; – manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem sua autorização; – adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas; – cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efetuar através deste site on-line; – enquanto comprador, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados do negócio.
Informação nos Produtos Disponibilizamos informação detalhada, características e preços em todas as páginas de produtos, caso necessite de alguma informação adicional, contacte-nos para ser esclarecido.
Imagem dos Produtos Todos os produtos são fotografados e tentamos ao máximo que as imagens sejam elucidativas dos mesmos, no entanto algumas imagens são complexas, podem não ser o suficiente para o cliente interpretar a realidade.
Preços dos Produtos Todos os preços dos produtos estão marcados de uma forma clara. Os preços marcados não incluem o I.V.A. à taxa legal em vigor, salvo quando indicação em contrário. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
Promoções As promoções estão claramente identificadas na informação detalhada dos produtos, é informado o preço antes do desconto, o desconto em percentagem e o preço final após aplicação do desconto. Todas as promoções levadas a cabo pelo nosso website estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock. A Officeplan reserva o direito de cancelar ou alterar promoções sem que precise para isso, efetuar um aviso prévio.
Transporte – Portes de envio É cobrada uma taxa para o envio da encomenda, um custo adicional pelo transporte denominado de “Portes de envio”. O valor é informado ao cliente antes do cliente finalizar a encomenda, sendo este valor adicionado ao total da encomenda.
Entregas Por recolha direta nas nossas lojas ou por transportadora.
Prazo de entrega Todos os produtos estão em stock, salvo rutura. No caso de rutura de stock contacte-nos para ser informado do dia ou prazo de entrega. Podem ser recolhidos através da(s) loja(s) física(s) ou enviados por transportadora. No caso da opção de entrega por transportadora o produto é enviado imediatamente à confirmação do pagamento. O prazo de entrega após o nosso envio depende de terceiros, neste caso a transportadora que nos executa o serviço de entrega.
Disponibilidade do produto online A maioria dos produtos não são únicos, o stock é superior a 1 unidade, quando o produto é vendido online o stock online é atualizado de imediato, caso o produto seja vendido na loja física existe um período de tempo em que ocorre a atualização do stock na base de dados online, antes de esta atualização ser terminada o produto ainda se encontra disponível para venda online mas, está vendido na loja física. Esta situação nos impossibilita a entrega do produto, sendo o cliente informado via email do produto esgotado. Quando o produto não é entregue, qualquer pagamento efetuado será devolvido na totalidade.
Direito de livre resolução A Officeplan compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos a distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a Officeplan compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a esta loja online.
Reembolso Por transferência bancária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Garantia A garantia é de três anos para todos os produtos comercializados na loja online.
Assistência Pós-Venda As avarias decorrentes do estado deficitário de linha de energia ou comunicação, não estão contempladas, assim como as resultantes da má utilização do equipamento, ou de problemas de transporte. No caso de equipamento reparados ao abrigo de garantia a Officeplan expedirá sem qualquer encargo, para o cliente.
Devoluções De acordo com o Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril, os produtos adquiridos via Internet poderão ser devolvidos num prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção. Se durante este período verificar qualquer anomalia ou não estiver satisfeito pode devolver o produto. É imprescindível que devolva o produto com tudo que o acompanha, incluindo a fatura e embalagem intacta. As devoluções serão aceites se acordadas previamente com a Officeplan. Para isso pode entrar em contacto por telefone, e-mail e utilizar a opção Devoluções | RMA na sua conta de cliente no nosso website. Só serão aceites os produtos devolvidos na sua embalagem original sem danos, desgaste ou uso.